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Introduz alterações no Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre a concessão de subvenções econômicas pelo Poder Executivo para a promoção de intervenções de requalificação edilícia em edifícios, nos termos do artigo 39 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, no perímetro do Programa Requalifica Centro.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui Comissão Especial de Avaliação referente ao segundo chamamento público de projetos para a concessão de subvenções econômicas para a promoção de intervenções de requalificação edilícia, nos termos dos arts. 36 e 37 do Decreto nº 62.878, de 30 de outubro de 2023.
ALTERADO
Ratifica os membros da equipe de Gestão de Integridade que permanecem os mesmos, para o 1° semestre do ano de 2024 que sejam responsáveis pelo Controle Interno no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
Altera o § 3º do artigo 1º da Portaria nº 94/SG/2019, que dispõe sobre o credenciamento de interessadas a serem consignatárias em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de São Paulo, nos termos da regulamentação dada pelo Decreto nº 58.890, de 30 de julho de 2019, ao artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979.
Dispõe sobre a indicação de servidores para atuar como pontos focais e integrar o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.659.067,17 (Onze Milhões e Seiscentos e Cinquenta e Nove Mil e Sessenta e Sete Reais e Dezessete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA para o exercício de 2025, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.012,00 de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.976/2023.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), de acordo com a Lei nº 18.63/2023.
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