Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.976/2023.
PORTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - SMPED Nº 030/2024/SMPED/GAB, DE 09 DE MAIO DE 2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de acordo com a Lei nº 17.976/2023.
FLÁVIO ADAUTO FENÓLIO, Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Portaria nº 07/SMPEDGAB de 18 de janeiro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
36.10.14.122.2.100 | Administração da Unidade | R$ 10.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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| R$ 10.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
36.10.14.122.2.106 | Manutenção e Operação do Programa de Estágios | R$ 10.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica |
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| R$ 10.000,00 |
Artigo 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Flávio Adauto Fenólio
Chefe de Gabinete
SMPED/GAB/CG
(Assinado digitalmente)
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo