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Dispõe sobre consulta ao CME, referente à continuidade do Projeto “animal de suporte emocional”.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024.
Altera a composição de Portaria nº 40/SUB-MG/GAB/2022 , que constituiu a Comissão Eleitoral Local do Conselho Participativo Municipal, biênio 2025/2027.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 236.000,00 (duzentos e trinta e seis mil reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023, de 28 de dezembro de 2023.
Designa servidores públicos para comporem a Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional do Hospital do Servidor Público Municipal e dá outras providências.
Designa agentes fiscais no âmbito da Coordenadoria de Defesa do Consumidor-PROCON, da Secretaria Municipal de Justiça.
Altera a composição da Portaria nº 18/SGM/SEDP/2024, que institui o Grupo de Trabalho (GT) para formular metodologia de monitoramento e avaliação dos contratos e parcerias firmadas no âmbito do Plano Municipal de Desestatização.
Prorroga o prazo para a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho (GT) instituído pela Portaria nº 17/SGM/SEDP/2024, bem como altera a sua composição.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 26 de março de 2019.
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