Portaria SGM nº    164        de    27     de agosto de 2024

Processo SEI 7810.2024/0001327-6

Altera a Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, do art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a alínea “b” do art. 1º da Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024, e designar as senhoras Rita de Cássia G.S. Gonçalves, RF 4858-5, e Priscila Souza Bezerra Gyenge, RF 5950-1, na qualidade de titular e suplente, e como representantes da São Paulo Urbanismo – SP URBANISMO, para integrar o Conselho Gestor da Área de Intervenção Urbana do Setor Central, nos termos dos artigos 82, 83 e 84 da Lei nº 17.844, de 14 de setembro de 2022, em consonância com o Decreto nº 62.246, de 28 de março de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, as designações das senhoras Priscila Souza Bezerra Gyenge, na condição de titular, e Giulia Zanganatto, designadas pela Portaria SGM nº 149, de 09 de agosto de 2024, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos    27       de agosto de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  109330814