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Dispõe sobre a integração da Região Administrativa do Jabaquara - AR/JA, e dá outras, providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DETERMINA QUE SERVIDORES MEDICOS, ENFERMEIROS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM CONTRATADOS COM FULCRO NA LEI 10793/89, PASSAM A TER A SUA REMUNERACAO ESTIPULADA COM BASE NO GRAU A DAS RESPECTIVAS REFERENCIAS DE VENCIMENTOS NA CLASSE INICIAL.
Não informado
ATRIBUI AO ASSESSOR ESPECIAL/SMS A SUPERVISAO E COLABORACAO PARA EXECUCAO EIMPLEMENTACAO DOS LEITOS DESATIVADOS E FUNCIONAMENTO CONTINUO DOS HOSPITAIS.
DETERMINA QUE OFICIOS, MEMORANDOS, PORTARIAS, ORDENS INTERNAS SUBMETIDOS AOSECRETARIO, SOMENTE DEVERAO SER DATADOS E NUMERADOS PELA SECAO DE EXPEDIENTE APOS A ASSINATURA DO MESMO.
DISPOE SOBRE ATRIBUICOES DA SECRETARIA PARTICULAR DO SECRETARIO DA SMS E DETERMINA QUE SERVIDORES ESPECIFICADOS TENHAM EXERCICIO NA SECRETARIA.
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER A FUNCAO DE SECRETARIO GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE E COMPOSICAO DO CORPO TECNICO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA GERAL.
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO-CPL/02-SME.G.
ALTERA A PORT.340/91-SMC E DEFERE RESPONSABILIDADE AOS DEPARTAMENTOS PELO CONTROLE DE BENS PATRIMONIAIS.
ALTERA A TABELA DE PRECOS DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS DO IPREM, E DA OUTRASPROVIDENCIAS.
ALTERADO
ALTERA A PORT.3748/92 REFERENTE A COMPOSICAO DA 12.CJSMS.
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