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Institui o Projeto “Formação em Contexto” destinado aos Docentes e Coordenadores Pedagógicos das Unidades de Educação Infantil Diretas, Indiretas e Parceiras da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa pontos focais para atuarem como administradores locais do Sistema Administrativo de Gerenciamento de Colegiados – SIAGC.
ALTERADO
Estabelece o Grupo Gestor Intersecretarial do Portal “Obras Abertas” e dispõe sobre normas e diretrizes para o provimento de conteúdo, a publicação, a manutenção, o monitoramento e o controle de qualidade das informações e serviços.
Dispõe sobre os serviços de agenciamento, intermediação e contratação, com CNAE 5250-8/02 e 5250-8/03, característicos da prestação de serviços e negócios em geral, que ficam enquadrados nos grupos de atividades nR1-6 e dá outras providências.
Altera os membros da Comissão de Monitoramento e Avaliação, incumbida de monitorar e avaliar as parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer com as Organizações da Sociedade Civil.
Designa Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para processamento e julgamento das licitações nas modalidades Pregão Eletrônico e Concorrência promovidas pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU e dá outras providências.
Delega as competências que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 46,67 (quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o rito processual relativo as análises financeiras das Prestações de Contas das parcerias firmadas através de Contrato de Gestão, Convênio e Termo de Colaboração e Fomento no âmbito da Coordenadoria de Parcerias e Contratação de Serviços de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Designa membros para a constituição da Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
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