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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - POVOS INDÍGENAS

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DECRETO Nº 64.774 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.891.598,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.773 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 6.164.054,37 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.772 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.318.678,85 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.771 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.114,33 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.770 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.760.495,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.769 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.050.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.768 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.752.430,91 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.767 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 120.220.547,41 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.766 de 2 de Dezembro de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 345.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.765 de 2 de Dezembro de 2025

Declara de utilidade pública a entidade denominada ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA CULTURAL EDUCACIONAL ESPORTIVA E SOCIAL – ESPORTE CLUBE BEM BOLADO.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA