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Transfere, da Secretaria Municipal de e Direitos Humanos e Cidadania para a Secretaria Municipal Assistência e Desenvolvimento Social, a titularidade e a gestão da Casa Abrigo Helenira Rezende de Souza Nazareth e do compromisso firmado no Convênio nº 115/14 que entre si celebraram a União, por intermédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, e o Município de São Paulo, por intermédio da então Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, tendo por objeto a implantação de Casa de Passagem no Distrito de Vila Mariana.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a criação da Unidade de Gestão do Programa - UGP, no âmbito do Programa A Educação Paulistana Pode +.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 22.811.054,93 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Retifica a Portaria nº. 041/SUB-SA/GAB/2025 que designou servidora como Coordenadora, de acordo com o § 1º do Artigo 2º do Decreto nº 52.295/2011, responsáveis pelo cumprimento ao disposto no Artigo 15.
Altera a Portaria SMC nº 172 de 10 de outubro de 2024, que altera os membros do Comitê de Governança da Política de Atendimento ao Cidadão da Secretaria Municipal de Cultura.
Delega competência ao chefe de gabinete da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
Altera a composição do Grupo de Planejamento constituído pela Portaria nº 66/SEHAB.G/2024
ALTERADO
Designa servidores da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Abre Crédito Adicional de R$ 13.524,60 (Treze Mil e Quinhentos e Vinte e Quatro Reais e Sessenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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