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Constitui grupo de planejamento (GP), a estabelece orientações, procedimento e cronograma para elaboração do projeto de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2026 – 2029.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre os procedimentos e instâncias para elaboração do Plano de Contratações Anual - PCA da Secretaria Municipal de Educação para o exercício de 2026.
Dispõe sobre a designação da Equipe de Gestão de Integridade no âmbito da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
REVOGADO(A)
Atualiza o Grupo de Planejamento, no âmbito da Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para subsidiar a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais do quadriênio 2026-2029.
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão - SEGES.
Dispõe sobre a constituição da 1ª Comissão de Apuração Preliminar Permanente no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional de R$ 188.513,99 (Cento e Oitenta e Oito Mil e Quinhentos e Treze Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Parque Nair Belo.
Institui o Regulamento de Uso do Parque Municipal Linear Monguagá Francisco Menegolo.
Regulamenta o procedimento para a elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA) da Subprefeitura São Mateus em 2026.
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