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Abre Crédito Adicional de R$ 642,00 (Seiscentos e Quarenta e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia os integrantes da Comissão de Avaliação do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, de acordo com a Portaria nº 074/SMDHC/2023.
Autoriza a emissão prévia de Certidões de Tempo de Contribuição (CTC) dos servidores transferidos para o Regime Geral de Previdência Social – RGPS em cumprimento a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 0273658-59.2012.8.26.0000.
Fixa interpretação quanto aos elementos que caracterizam os serviços relacionados a pagamentos, por meio eletrônico, realizados por facilitadores de pagamento, previstos no código de serviço 05895, constante do Anexo I da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011.
Designa servidor como responsável pela área de Controle Interno da Subprefeitura da Vila Prudente.
Constitui o Grupo de Planejamento da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021.
Designa membros para a Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos, aulas, estágios, prática profissional e Projeto Interdisciplinar em Saúde aos Professores do Ensino Técnico, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti para o primeiro semestre letivo do ano de 2026.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Institui a Comissão Especial de Seleção para o chamamento público que selecionará Organização Social para a gestão do Complexo Theatro Municipal.
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