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Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidentes sobre imóveis utilizados como teatros ou espaços culturais localizados no Distrito da Bela Vista.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo para elaboração do Projeto de Implantação e Integração do Comitê Municipal de Bioética Clínica e das Comissões Hospitalares de Bioética Clínica da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 8.000,00 (Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 156.013,46 (Cento e Cinquenta e Seis Mil e Treze Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui a Comissão de Avaliação de Compatibilidade de Atividades da Readaptação Funcional na Subprefeitura Guaianases e designa seus membros.
Disciplina a distribuição de análise de Termo de Consentimento para Atividade Edilícia Pública (TCAEP) com área inferior a 1.500 m².
Institui o Programa de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionado a Populações Expostas à Poluição do Ar – VIGIAR no Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 38.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Autoriza a Implantação da “Rua de Lazer” na Rua Anthero Gomes do Nascimento.
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