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Altera a composição das Comissões de Análise de Recursos em Primeiro e Segundo Grau às penalidades aplicadas com base nas Leis Municipais nº 15.676/2012 e 16.344/2016, instituída pela Portaria SMT-DTP n.º 158/2019.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Corredor Verde do Butantã, Fase 1, situado no Distrito do Butantã, Subprefeitura do Butantã.
Designa servidores da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura para coordenar o recebimento e a análise de todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição de entidades no Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor - CENTS.
Constitui COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR, nos termos do art. 10 da Lei nº 13.398, de 31 de julho de 2002, para o fim específico de proceder, após exame médico específico, a avaliação da compatibilidade da deficiência constatada nos candidatos com as atribuições do cargo de Analista de Planejamento e Desenvolvimento Organizacional I – Disciplina Tecnologia da Informação e Comunicação - APDO.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.998.032,51 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Designa e cessa designação de representantes da Subprefeitura Sé, integrarem o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
Designa servidores para o exercício da atividade de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Município de São Paulo e revoga a Portaria SMS n.º 546/2023, de 18 de agosto de 2023.
Fixa valores para o sistema de cobrança de tarifa pré-fixada para o transporte individual de passageiros providos de taxímetro, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.564.651,25 (Seis Milhões e Quinhentos e Sessenta e Quatro Mil e Seiscentos e Cinquenta e Um Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Revoga as Portarias relacionadas.
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