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Constitui Comissão Especial responsável pela avaliação e credenciamento de qualquer Pessoa Jurídica interessada em produzir, comercializar e distribuir materiais escolares na especificação técnica aprovada pela Municipalidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 489.000,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público 01/SME/2025.
Designa o servidor, para compor a unidade setorial de Controle Interno da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 2.699.072,00 (Dois Milhões e Seiscentos e Noventa e Nove Mil e Setenta e Dois Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SVMA nº 78/2024, que institui, no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e meio Ambiente, o Sistema de Governança da Política Municipal de Atendimento ao Cidadão.
Institui Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de Reestruturação Organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET.
Dá nova redação a Portaria SMDET n. 08, de 23 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a delegação de competência ao Chefe de Gabinete, ao Diretor do Departamento de Administração e Finanças e ao Diretor de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Dispõe sobre a regulamentação para implantação de Estação/Estacionamento para patinetes elétricas operadas por Operadoras de Tecnologia de Micromobilidade - OTMs.
Altera a PORTARIA SGM/SECLIMA Nº 60/2024 , que cria o Grupo de Trabalho do Plano Preventivo Chuvas de Verão 2024/2025, a fim de prorrogar a vigência Plano Preventivo Chuvas de Verão (PPCV) 2024/2025.
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