Abre Crédito Adicional de R$ 206.893,23 (duzentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
PORTARIA SME nº 4.025, DE 09 DE ABRIL DE 2025
SEI 6016.2025/0033400-8
Abre Crédito Adicional de R$ 206.893,23 (duzentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e no art. 26 do Decreto 64.008, de 16 de janeiro de 2025, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 206.893,23 (duzentos e seis mil e oitocentos e noventa e três reais e vinte e três centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.16.12.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
|
33903700.00.1.500.9001.1 | Locação de Mão-de-Obra | 70.642,64 |
33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 64.401,54 |
16.16.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903600.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 71.849,05 |
|
| 206.893,23 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
CÓDIGO | NOME | VALOR |
16.16.12.365.3025.4362 | Manutenção e Operação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 206.893,23 |
|
| 206.893,23 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publicação Autorizada doc SEI 123446676
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
