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Fixa as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência do recesso nas semanas comemorativas de Natal e Ano Novo de 2025.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 15.457,17 (Quinze Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Sete Reais e Dezessete Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre os integrantes da Comissão Organizadora e de Análise e Seleção da 12ª edição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional de R$ 47.114,50 (Quarenta e Sete Mil e Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa a Composição de Comissão de Doação de Bens com a finalidade de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas no âmbito da Subprefeitura Sé.
Designa servidores para compor as Comissões de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
Constitui a Comissão Especial de Recebimento de Bens e Serviços Comuns, a fim de atender as legislações pertinentes aos contratos de aquisição de bens e serviços comuns firmados no âmbito desta Subprefeitura.
Altera a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de Declaração de Utilidade Pública e de Cessão de Áreas Públicas Municipais – SEME, instuída pelas Portarias nº 029/SEME/2019 e nº 039/SEME/2021.
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