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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 568 de 7 de Novembro de 2006

DISPOE SOBRE ALTERACAO DA FINALIDADE DA CONCESSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL A ASSOCIACAO "OBRA DO BERCO", DE QUE TRATA A LEI 9177, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1980.(OF.ATL 166/06)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 559 de 7 de Novembro de 2006

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS-SPDA. (OF. ATL 157/06)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 552 de 7 de Novembro de 2006

INSTITUI O PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS-PAT, ALTERA A LEGISLACAO TRIBUTARIA QUE ESPECIFICA, LEIS N.8645, DE 21.11.77, N. 14094, DE 06.12.05, N.14096, DE 08.12.05, N.14107, DE 12.12.05 E N.14133, DE 24.01.06 E DA PROVIDNCIAS CORRELATAS. (OF. ATL 156/06)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 535 de 7 de Novembro de 2006

AUTORIZA DOACAO, A FUNDACAO OSWALDO RAMOS, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA BORGES LAGOA, N. 930, VL.CLEMENTINO. (OF.ATL 142/06)
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 47.854 de 7 de Novembro de 2006

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

DECRETO Nº 47.853 de 7 de Novembro de 2006

Dispõe sobre a permissão de uso de parte de imóvel de propriedade municipal ao banco Itaú S. A.; Revoga os incisos III e VII do art. 2º do Decreto nº 37.503 de 26 de junho de 1998.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 4.168 de 8 de Novembro de 2006

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISE/DEFINICAO DA ISENCAO DE IPTU DA L 10515/98, PARA IMOVEIS COM AREA SUPERIOR A UM HECTARE UTILIZADO PARA EXPLORACAO AGRICOLA, PECUARIA EXTRATIVA-VEGETAL/AGRO-INDUSTRIAL EM AREA URBANA.
  • Situação

    ALTERADO

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 4.166 de 8 de Novembro de 2006

CESSA/DESIGNA REPRESENTANTE DA SMADS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 304 de 8 de Novembro de 2006

ESTABELECE O PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 2873 (C.L.P 17.08.119).
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DTP Nº 303 de 8 de Novembro de 2006

REMANEJA E AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE CARGA A FRETE N. 250 (C.L.P 24.00.111).
  • Situação

    Não informado