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Altera a redaçao da letra "f" do art. 17 da Lei nº 10.508, de 4 de maio de 1988.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina "Ponte Presidente Jânio Quadros", a ponte da Vila Maria, sobre o Rio Tietê.
Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a colocação de lixeiras nos passeios públicos.
Altera a Lei nº 10.072/86, incluindo a instalação de bancas de livros, revistas e jornais usados, e dá outras providências.
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
ALTERADO
Dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados e a construção de passeios, e dá outras providências.
Confere nova redaçao ao inciso I do artigo 1º da Lei nº 10.328, de 3 de junho de 1987.
Concede prazo para a construção de muros de fecho e passeios e para a limpeza de terrenos; cancela débitos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos, e dá outras providências
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