Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.588, DE 24 DE JULHO DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
16.10.12.361.3010.3365 | Construção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 21.000,00 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 210.000,00 |
16.10.12.361.3010.3366 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.300.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 19.352.112,42 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 23.647.887,58 |
16.10.12.365.3025.3359 | Construção de Centros de Educação Infantil - CEI |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.500,00 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 15.000,00 |
16.10.12.365.3025.3361 | Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 9.000,00 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 90.000,00 |
16.10.12.365.3025.3362 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEI) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.550.000,00 |
44905100.00.1.500.9001.1 | Obras e Instalações | 32.000.000,00 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 3.500.000,00 |
16.10.12.368.3010.3364 | Ampliação, Reforma e Requalificação de Centros Educacionais Unificados (CEU) |
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44903900.00.2.500.0003.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 2.303.500,00 |
44905100.00.2.500.0003.1 | Obras e Instalações | 11.000.000,00 |
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| 100.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes:
I - da seguinte dotação:
CODIGO | NOME | VALOR |
20.50.26.453.3009.1800 | Eletrificação da frota de veículos do Sistema Municipal de Transporte Coletivo |
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44604500.01.1.754.0000.0 | Subvenções Econômicas | 51.352.112,42 |
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| 51.352.112,42 |
II - do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior
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| 48.647.887,58 |
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| 100.000.000,00 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de julho de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de julho de 2024.
Documento original assinado nº 106939955
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
