Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER nº 393 DE 24 DE JULHO DE 2024.
PORTARIA nº 393 - SEME /GAB, de 07 de junho de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no Artigo 7º, parágrafo 2 da Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e no Artigo 26 do Decreto 63.124, de 10 janeiro de 2024, e visando possibilitar despesa inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
RESOLVE
Art. 1º Fica aberto crédito adicional de R$ 3.500.000,00 (três milhões quinhentos mil reais), suplementar a seguinte dotação do orçamento vigente:
Código | Nome | Valor |
19.10.27.812.3017.4.503.3.3.90.39.00.1.500.9001.1 | Incentivo á Prática de Esportes | R$ 3.500.000,00 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1 º far-se-á através de Recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:
Código | Nome | Valor |
19.10.27.812.3017.4.503.3.350.39.00.00.1.500.9001.1 | Incentivo á Prática de Esportes | R$ 3.500.000,00 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
