RESULTADO DA PESQUISA « Catálogo de Legislação Municipal

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Data

LEI Nº 10.235 de 16 de Dezembro de 1986

Dispõe sobre a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, concede descontos sobre os valores venais dos imóveis sujeitos à incidência desses impostos, no exercício de 1987, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

DECRETO Nº 58.592 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DECRETO Nº 59.158 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019
DECRETO Nº 60.036 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 63.995 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024
LEI Nº 18.330 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 17.719 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021

LEI Nº 6.989 de 29 de Dezembro de 1966

Dispõe sobre o sistema tributário do Município de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

DECRETO Nº 14.139 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976
DECRETO Nº 60.036 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020
DECRETO Nº 60.968 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 17.557 DE 26 DE MAIO DE 2021
LEI Nº 7.062 DE 12 DE OUTUBRO DE 1967
LEI Nº 8.327 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1975
LEI Nº 9.134 DE 27 DE OUTUBRO DE 1980
LEI Nº 9.801 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984

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Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

Saúde - Segurança Alimentar e Nutricional

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