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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO PARA O EXERCICIO DE 2008. (PL 662/07) OBS: SUPLEMENTO-DOC 19/02/08-ANEXOS DA LEI
ALTERADO
IMOVEL COMERCIAL ADAPTADO A LEI CIDADE LIMPA/DESCONTO DE IPTU. COMENTARIOS A L 14657/07. (CAPA, PAGINA I)
Não informado
CONSTITUI GT PARA PROPOSTAS ILUMINACAO PUBLICA NOS ABRIGOS DO PONTOS DE ONIBUS INSTALADOS NOS PASSEIOS.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 810/07
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ESTIPULA VALORES RELATIVOS AOS SERVICOS PRESTADOS PELA AHMRCO, CONFORME D 49065/07 (PRECOS SERVICOS PRESTADOS POR UNIDADES-PMSP). REVOGA P 131/07.
AUTORIZA CIRCULACAO DE VEICULOS DA SPTRANS/CREDENCIADOS NOS CORREDORES EXCLUSIVO DE ONIBUS.
Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subseqüente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal.
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Cria a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida - SMPED, bem como dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão.
INSTALACAO DE TIRANTES PROVISORIOS EM OBRAS DE ESCAVACAO PARA CONTENCAO DE TERRENO - NORMAS DE ORIENTACAO TECNICA-NTO NAO INTEGRAM L 11228/92 (COE).
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.300.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
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