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Aprova Tabelas de preços e serviços, e da outras providências.
REVOGADO(A)
REVOGA O DECRETO 17939/82, QUE OUTORGOU PERMISSAO DE USO DE AREA MUNICIPAL LOCALIZADA NA RUA CUXIPONES, BAIRRO DO SUMAREZINHO.
Não informado
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EDA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULAMENTA A LEI 10688/88, QUE DISPOE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.
ALTERADO
DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE PROPRIO MUNICIPAL.
DIVULGA QUADRO RELATIVO A POSICAO DE ORDENS CRONOLOGICAS A PAGAR-POSICAO EM 1986 E QUADRO ATUAL.
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