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Dispõe sobre a instituição e as diretrizes do Plano Setorial de Transparência e Dados Abertos (PSTDA), alinhados ao Catálogo Municipal de Base de Dados (CMBD), no âmbito da Subprefeitura Jabaquara, e designa os responsáveis pela gestão e atualização das bases de dados setoriais, visando ao cumprimento do Indicador de Dados Abertos (IDA).
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a designação da Equipe Responsável e a instituição de procedimentos para o acompanhamento do Indicador de Transparência Ativa (ITA) no âmbito da Subprefeitura Jabaquara.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.690.759,65 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.459.696,34 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 61.718.039,38 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.618.456,60 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Estende a denominação da Rua José de Alvarenga, situada no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Dispõe sobre permissão de uso à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, a título precário e gratuito, de área municipal que especifica, situada na Rua Capitão Pucci, s/nº, Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, para fins de instalação de tubulação de rede coletora de esgotos.
ESTABELECE NORMAS PARA A CELEBRAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL VISANDO À MANUTENÇÃO, EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO, DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI.
Abre Crédito Adicional de R$ 576.000,00 (Quinhentos e Setenta e Seis Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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