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CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL PARA PROCEDER AOS ESTUDOS VISANDO A REFORMULACAO DA COBRANCA DA TAXA DE PAVIMENTACAO, SEGUINDO AS DIRETRIZES DO D.L. 2284/86.
ALTERADO
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEL SITUADO NO 8 DISTRITO - ERMELINO MATARAZZO, NECESSARIO A PROLONGAMENTO DE VIA PUBLICA.
Não informado
Declara de Utilidade Pública o Movimento Assistencial do Butantã.
REVOGADO
DISPOE SOBRE PRORROGACAO DO PRAZO FIXADO PELO DEC.21883/86, PARA O CASO QUEESPECIFICA.
CONVOCACAO DE SERVIDORES DEMITIDOS PARA NOMEACAO EM QUALQUER CARGO NA PREFEITURA E NOS ORGAOS SUBORDINADOS.
Dispõe sobre nova redação do artigo 2º do Decreto nº 22.047, de 21 de março de 1986; inclui, no mesmo decreto, um novo artigo, sob o ordinal 3º; e renumera os artigos 3º a 11.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
NOMEIA MEMBRO PARA COMPOR O CONSELHO TECNICO ADMINISTRATIVO - HSPM.
DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS DE DEMAT.
Constitui Comissão Especial Corregedora com a função de realizar correição geral no âmbito da Procuradoria de Auditoria do Pessoal.
CRIA E ESTRUTURA O CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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