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Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SF/SUREM/DEJUG nº 12, de 11 de março de 2025.
Autoriza, especificamente no Distrito do Jabaquara, a poda de todos os exemplares arbóreos existentes em logradouros públicos, praças e áreas verdes públicas.
TORNADO SEM EFEITO
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos para elaboração do Plano de Contratações Anual para o exercício de 2026, no âmbito da Secretária Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT.
Constitui Comissão Única de Avaliação de Propostas para a consecução de eventos previstos para 2025, tais como Marcha para Jesus, Parada LGBTI, Virada Cultural, Virada ODS, Expo Consciência Negra, Réveillon na Paulista, entre outros.
Abre Crédito Adicional de R$ 87.513,25 (oitenta e sete mil quinhentos e treze reais e vinte e cinco centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria PREF nº 769, de 28 de junho de 2023.
Altera a composição do Comitê Regional de Arboviroses, no âmbito da circunscrição administrativa da Subprefeitura da Vila Mariana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 23.899.917,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.820.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
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