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Abre Crédito Adicional de R$ 1.726.699,58 (Um Milhão e Setecentos e Vinte e Seis Mil e Seiscentos e Noventa e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a divulgação e disponibilização do Manual de Cadastro para Inscrição em Restos a Pagar e revoga a Portaria SF nº 327, de 26 de novembro de 2021.
Altera a Portaria SF nº 274 de 06 de outubro de 2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 6.150,00 (Seis Mil e Cento e Cinquenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, relativa às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Subprefeitura Campo Limpo.
Dispõe sobre a avaliação social no âmbito do Auxílio Reencontro e dá outras providências.
Altera a Composição da Comissão de Seleção Prévia para analisar e selecionar os projetos decorrentes de parcerias com organizações da sociedade civil celebradas com a Secretaria Municipal de Cultura mediante termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, constituída pela Portaria nº 74/SMC-G/2021
Abre Crédito Adicional de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados no Distrito de Parelheiros, necessários à implantação do Parque Municipal Recreio de Parelheiros, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 62.853, de 20 de outubro de 2023.
Autoriza a diretora do Departamento de Desapropriações – DESAP, da Procuradoria Geral do Município, a promover a desapropriação judicial, ou aquisição mediante acordo, dos imóveis particulares situados nos Distritos de Cidade Dutra e Parelheiros, necessários à implantação do Parque Linear Ribeirão Caulim – Fase I, nos termos do Decreto de Utilidade Pública nº 62.845, de 19 de outubro de 2023.
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