PORTARIA SF Nº 287, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024

Altera a Portaria SF nº 274 de 06 de outubro de 2021.

   O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal da Fazenda tem a atribuição de efetuar a escrituração contábil de todos os atos e fatos da administração, bem como a de elaboração dos demonstrativos exigidos pela legislação vigente,

RESOLVE:

 Art. 1º O artigo 6º da Portaria SF nº 274, de 06 de outubro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º O Manual de Cadastro de Obrigações por Competência está disponível no link: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/upload/manual_-_cadastro_de_obrigacoes_por_competencia_1633355492.pdf .” (NR)

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publicação referente ao doc. SEI! nº 110331133