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Altera a Portaria SF nº 45/2021, que dispõe sobre a programação financeira do Departamento de Administração Financeira da Subsecretaria do Tesouro Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Termo de Adesão é estabelecer a participação do Município no "Programa de Provisão de Moradia", para prover moradia para demanda habitacional de interesse social, operacionalizada pela CDHU via execução direta ou parcerias para produção de empreendimentos habitacionais ou lotes urbanizados associados à produção, fomento e financiamento de moradia, de modo a reduzir o déficit habitacional.
Complementa e detalha a RESOLUÇÃO nº 02/CONPRESP/2024, relativa ao tombamento do perímetro localizado na área urbana chamada “Mancha dos Bombeiros”.
Cria o Grupo de Governança do Plano de Contingência para Situações de Baixa Umidade - PCBU 2025/2026, com o objetivo de organizar as medidas de adaptação e mitigação dos efeitos da baixa umidade relativa do ar sobre a população e o meio ambiente, na ocorrência do fenômeno no âmbito do Município.
Enquadra como ZONA ESPECIAL DE PRESERVAÇÃO CULTURAL - ÁREA DE PROTEÇÃO CULTURAL (ZEPEC – APC) os espaços de exibição cinematográfica denominados como Território Augusta de Cinema, na Subprefeitura Sé.
Designa Responsáveis pelo Controle Interno no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça.
Abre Crédito Adicional de R$ 135.000,00 (Cento e Trinta e Cinco Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura de Ermelino Matarazzo.
Dispõe sobre alteração da Resolução COMAS-SP nº 2118, de 31 de outubro de 2023, para garantir a gratuidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, com exceção em conformidade com o Estatuto da Pessoa Idosa, modificando o inciso IV do artigo 10.
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