Termo de Adesão é estabelecer a participação do Município no "Programa de Provisão de Moradia", para prover moradia para demanda habitacional de interesse social, operacionalizada pela CDHU via execução direta ou parcerias para produção de empreendimentos habitacionais ou lotes urbanizados associados à produção, fomento e financiamento de moradia, de modo a reduzir o déficit habitacional.
Extrato Termo de Adesão -1
Partes e Signatários:
Prefeitura do Município de São Paulo - Ricardo Nunes (Prefeito)
Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Maria Claudia Pereira de Souza (Diretora de Planejamento e Desenvolvimento Urbano)
Reinaldo Iapequino (Diretor Presidente)
Objeto:
Termo de Adesão é estabelecer a participação do Município no "Programa de Provisão de Moradia", para prover moradia para demanda habitacional de interesse social, operacionalizada pela CDHU via execução direta ou parcerias para produção de empreendimentos habitacionais ou lotes urbanizados associados à produção, fomento e financiamento de moradia, de modo a reduzir o déficit habitacional
Vigência:
Observará o prazo de vig\ência do "Programa de Provisão de Moradia"
Recursos:
Não enseja a transferência de recursos financeiros da CDHU
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
