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Designa Secretário Executivo do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e determina suas competências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 293.386,64 (Duzentos e Noventa e Três Mil e Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 242, de 24 de setembro de 2025.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Festival Cuba é Única, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Itaim Paulista no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho.
Abre Crédito Adicional de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre os integrantes da Comissão Organizadora e de Análise e Seleção da 12ª edição do Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos.
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Abre Crédito Adicional de R$ 47.114,50 (Quarenta e Sete Mil e Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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