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Altera a Portaria nº 083/SMDHC/2025, que constitui a Comissão de Monitoramento da Mortalidade da População em Situação de Rua no Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 463/2024
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Constitui Grupo de Trabalho – GT de Sustentabilidade com a finalidade de planejar, desenvolver, acompanhar, promover estudos e discussões sobre o programa de sustentabilidade no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte.
Razões de veto aO Projeto de Lei nº 294/23.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 282/24
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Casa de Cultura de Rimas de Rap e Hip Hop em São Paulo, e dá outras providências.
Denomina Praça Antônio Aleixo Adão o logradouro implantado sobre o sistema viário na confluência da Travessa Denis Mace com a Rua Davi Banderali e por ela delimitada, localizado no Setor 143, Quadra 74, situado no Distrito de Artur Alvim, na Subprefeitura da Penha.
Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de São Paulo, com foco na endometriose.
Autoriza a criação do Programa Formatura Legal, com o objetivo de custear as festas de formatura dos jovens estudantes da rede pública municipal de ensino.
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