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Dispõe sobre o expediente das unidades da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como sobre a compensação das horas não trabalhadas conforme especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo/SP e define sua composição e respectivas atribuições.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
Disciplina o reajustamento de preços, em sentido estrito, definindo a metodologia de cálculo, a data do orçamento estimado e o interregno anual, bem como a divulgação mensal pela Secretaria Municipal da Fazenda de índices específicos e setoriais aplicáveis a obras públicas e serviços específicos.
Abre Crédito Adicional de R$ 40.000.000,00 (Quarenta Milhões de Reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Constitui a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá.
Denomina Rua Igarapé Água Fria o logradouro público que especifica e retifica o ponto de término da Rua Cachoeira Carajá, ambos situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.
Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.
Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.
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