DECRETO nº 65.250, de 16 de junho de 2026

Estende a denominação e retifica os pontos de referência dos logradouros públicos que especifica, situados no Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do art. 70, inciso XI, da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0049912-6,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam estendidas as denominações dos logradouros abaixo discriminados, constantes da planta de parcelamento do solo AU-6717, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 141987620 do processo administrativo nº 6017.2025/0049912-6, situados no setor 169 do Distrito do Campo Limpo, Subprefeitura do Campo Limpo, na seguinte conformidade:

I - Rua Caraíva, CODLOG 71.355-4, denominada pelo inciso XXIV do art. 1º do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, passa a incorporar o trecho conhecido como “Rua 1”, identificado pelo CODLOG 51.829-8, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

a) início: Rua Chimarrão, entre as ruas Claretiana e Catuíra (quadras 125 e 126, setor 169);

b) término: Rua Diogo Martins (quadra 287, setor 169);

II - Rua Diogo Martins, CODLOG 05.914-5, denominada pelo item “3” do art. 1º do Decreto nº 18.243, de 24 de setembro de 1982, passa a incorporar o trecho conhecido pelo mesmo nome e identificado pelo mesmo CODLOG, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

a) início: Rua Lourenço Saporito, na confluência com a Rua Luís de Magalhães (quadras 103 e 109, setor 169);

b) término: Rua Clemente Rocha, na altura da viela sem denominação (quadra 287, setor 169);

III - Rua Clemente Rocha, CODLOG 66.241-0, denominada pelo inciso CV do art. 1º do Decreto nº 15.377, de 2 de outubro de 1978, passa a incorporar o trecho conhecido como “Passagem Três” e pelo mesmo nome, identificado pelo CODLOG 71.389-9, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

a) início: Rua do Chico Nunes, a aproximadamente 88m (oitenta e oito metros) da Rua Castanho Mirim (quadras 30 e 32, setor 169);

b) término: Rua Diogo Martins, na altura da viela sem denominação (quadra 287, setor 169).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.  

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal  

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº  159152355