DECRETO nº 65.252, de 16 de junho de 2026

Denomina Rua Igarapé Água Fria o logradouro público que especifica e retifica o ponto de término da Rua Cachoeira Carajá, ambos situados no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do art. 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0050326-3,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Rua Igarapé Água Fria, CODLOG 49.070-9, o logradouro conhecido como “Rua Cachoeira das Guaribás” e “CP Vinte e Cinco (CTI)”, identificado como “C.P.25” (trecho) na planta de parcelamento ARR4917, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 142205734 do processo administrativo nº 6017.2025/0050326-3, com início na Rua Arroio Itapororó, entre as ruas Cachoeira das Abelhas e Igarapé Universo, e término a aproximadamente 46m (quarenta e seis metros) além do seu início, quadras 78 e 79, setor 235, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes.

Art. 2º Fica retificado o ponto de término da Rua Cachoeira Carajá, CODLOG 44.800-1, assim denominada pelo item “20” do art. 1º do Decreto nº 38.295, de 9 de setembro de 1999, situada no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura de Cidade Tiradentes, que passa a incorporar o trecho conhecido pelo mesmo nome, CODLOG 49.069-5, e identificado como “C.P.17” na planta de parcelamento ARR4917, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 142205734 do processo administrativo nº 6017.2025/0050326-3, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I – início: Rua Cachoeira Morena, entre as ruas Arroio Fagundes e Igarapé Universo (setor 245, quadras 36 e 38);

II – término: Rua Igarapé Água Fria (setor 235, quadras 78 e 79).

Art. 3º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de junho de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de junho de 2026.

Documento original assinado nº   154687874