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Dispõe sobre a nova diretriz de atuação dos Fiscais de Posturas Municipais da Subprefeitura de Guaianases.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Secretário Executivo do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito – CMTT e determina suas competências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Fixa as regras de compensação das horas não trabalhadas em decorrência do recesso nas semanas comemorativas de Natal e Ano Novo de 2025.
Altera a Portaria SF nº 110, de 01 de junho de 2023, que constitui grupo de trabalho de arquitetura tecnológica, governança e integração no âmbito da Secretaria Municipal da Fazenda.
Altera o Anexo Único da Portaria SF nº 119, de 21 de junho de 2021, que aprovou a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Fiscalização de Imóveis do Departamento de Fiscalização de Instituições Financeiras, Imóveis e da Construção Civil da Subsecretaria da Receita Municipal e autorizou a inclusão da unidade no Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
Abre Crédito Adicional de R$ 293.386,64 (Duzentos e Noventa e Três Mil e Trezentos e Oitenta e Seis Reais e Sessenta e Quatro Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria SGM nº 242, de 24 de setembro de 2025.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Festival Cuba é Única, a ser realizado anualmente no dia 20 de outubro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Passeio Ciclístico do Itaim Paulista no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, a ser celebrado anualmente no dia 21 de junho.
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