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Dispõe sobre a publicidade dos resultados dos Planejamentos Estratégicos de Fiscalização referentes ao primeiro semestre de 2025, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 458.880,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Oito Mil e Oitocentos e Oitenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.963.923,08 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 90.111,00 (noventa mil e cento e onze reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.305,00 (cinquenta mil e trezentos e cinco reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
Estabelece parâmetros e procedimentos para a realização do processo de comisso de jazigos no âmbito dos contratos de concessão que têm por objeto os serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo, regulamentando os procedimentos gerais de abertura e declaração de comisso, de vistoria técnica no âmbito da configuração de ruína ou estado de abandono, e de notificação dos cessionários para a tomada de providências no curso do processo de comisso, bem como os procedimentos especiais de constatação de ruína e estado de abandono, de realização e custeio de obras emergenciais em jazigos em ruína, de realização e custeio de obras emergenciais de vedação de jazigos, e demais procedimentos correlatos.
Regulamenta o eixo Formação Continuada do Programa Juntos pela Aprendizagem – JA, instituído por meio da Instrução Normativa SME nº 25, de 25 de abril de 2025 e, dá outras providências.
Estabelece procedimentos para o recebimento em doação pela SME, sem encargos, de bens patrimoniais móveis, oriundos de aquisição com verbas públicas federais ou municipais por Associações de Pais e Mestres - APMs, Associação de Pais, Mestres, Servidores, Usuários e Amigos do Centro Educacional Unificado – APMSUAC e Organizações da Sociedade Civil – OSCs.
Constitui Comissão Permanente de Contratação, para receber, examinar e julgar documentos relativos às licitações e procedimentos auxiliares no âmbito da Fundação Paulistana de Educação.
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