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CONCEDE AS ORGANIZACOES SOCIAIS CONVENIADAS PRAZO DE 60 DIAS PARA APRESENTACAO DA CND E DA CERTIDAO DE REGULARIDADE DE DEBITOS PARA COM O FGTS.
Não informado
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMDOS PELA ADMINISTRACAO.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC-OUTUBRO/08-1,07311368 POR CENTO.
INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO-IPCA, SETEMBRO/08-0,26 POR CENTO.
AUMENTA O INDICE DE ROTATIVIDADE DO PONTO PRIVATIVO DE TAXI COMUM N. 800. REVOGA P 75/08(SMT/DTP).
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO/PREGAO.
PRORROGA AS RESTRICOES ESTABELECIDAS PELO ART. 2. DO D 49636/08, AO TRANSITO DOS VEICULOS URBANOS DE CARGA NA ZMRC DE 01/11/08 A 30/04/2009.
CONSTITUI COMISSAO ELEITORAL P/COMPOSICAO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES CONSELHO DE GESTAO-COORDENADORIA DOS ASSUNTOS DA POPULACAO NEGRA.
ALTERA COMPOSICAO DO GRUPO DE TRABALHO CONSTITUIDO PELA P 5/07(SMG) PARA ESTUDOS INDICADORES DE DESEMPENHO RELATIVO A QUALIDADE DOS SERVICOS PUBLICOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA COMPOSICAO DO COMITE GESTOR DE ESTRUTURACAO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL.
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