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Institui o grupo técnico de trabalho de processo administrativo sanitário
ALTERADO
Institui o grupo técnico de trabalho em licenciamento sanitário e cadastro municipal de vigilância em saúde
Institui o grupo técnico de trabalho de gestão de fluxos e processos de trabalho
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.359.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 196.215,99 (Cento e Noventa e Seis Mil e Duzentos e Quinze Reais e Noventa e Nove Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Abre Crédito Adicional de R$ 4.247,46 (Quatro Mil e Duzentos e Quarenta e Sete Reais e Quarenta e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
Estabelece procedimentos complementares para o enquadramento por Evolução Funcional dos integrantes da carreira do Magistério Municipal.
REVOGADO(A)
Altera os incisos I e III do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
Altera a Instrução Normativa SME nº 10, de 18 de fevereiro de 2022, retificada no DOC de 22/02/22 e alterada pela Instrução Normativa SME nº 32, de 06 de outubro de 2022, que dispõe sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022.
Institui o Conselho do CEI nos Centros de Educação Infantil indiretos e parceiros da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências.
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