PROCESSO: 6018.2022/0090182-0

PORTARIA Nº 767/2022–SMS.G

INSTITUI O GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

CONSIDERANDO:

A Lei Municipal 13.725 de 09 de janeiro de 2004, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo;

O Decreto nº 50.079, de 07 de outubro de 2008 e suas alterações, que institui o Código Sanitário do Município de São Paulo; dispõe sobre o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, disciplina o Cadastro Municipal de Vigilância em Saúde, estabelece os procedimentos administrativos de vigilância em saúde, altera a denominação do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos - DIMA e revoga o Decreto nº 44.577, de 7 de abril de 2004;

A Lei nº. 14.141, de 27 de março de 2006 que dispõe sobre o processo administrativo na Administração Pública Municipal;

O Decreto nº 59.685, de 13 de agosto de 2020 que reorganiza a Secretaria Municipal da Saúde, regulamenta o § 2º do Artigo 45 da Lei nº 17.433, de 29 de julho de 2020, bem como transfere, altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.

A Secretária Executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS, o Grupo Técnico de Trabalho de Processo Administrativo Sanitário (GTT - PAS), de caráter propositivo, visando a atualização e a padronização dos ritos, fluxos, ações e condutas relacionadas aos processos administrativos sanitários.

Art. 2º O GTT-PAS, contará com composição representativa de profissionais das unidades que compõe o Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, a saber:

• 02 representantes da DVPSIS (titular e suplente);

• 02 representantes por DRVS (titular e suplente);

• 02 representantes por UVIS (titular e suplente).

§1º. Os representantes indicados pelas suas respectivas unidades estão relacionados no ANEXO dessa portaria.

§2º. A indicação dos representantes será renovada anualmente, através de publicação no Diário Oficial da Cidade.

§3º. As demais Divisões técnicas da COVISA e unidades regionais serão convocadas para participação nas reuniões, conforme a pertinência do tema, sendo os representantes indicados pelo Diretor de Divisão/ Coordenador de unidade, na forma descrita no caput deste artigo - titular e suplência.

§4º. A coordenação do GTT – PAS e as deliberações necessárias após as discussões encaminhadas pelo Grupo, são de responsabilidade da COVISA, através dos representantes das suas Divisões Técnicas, em alinhamento com a Coordenação do órgão.

Art. 3º É atribuição do GTT – PAS fomentar, discutir, sugerir e revisar diretrizes, protocolos e procedimentos relativos ao processo administrativo sanitário no âmbito do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde.

Art. 4º Os temas e as propostas discutidas pelo GTT – PAS serão norteadas pelas diretrizes contidas na Lei nº. 13.725/2004 (institui o Código Sanitário Municipal), no Decreto nº. 50.079/2008 e suas alterações, na Lei nº. 14.141/2006 e no Manual de Processos Administrativos Sanitários da COVISA.

Art. 5º O trabalho do GTT – PAS ocorrerá através de discussões técnicas referentes aos ritos, fluxos, ações e condutas técnicas relacionados ao processo administrativo sanitário, em etapas divididas por subáreas do processo administrativo sanitário, sendo os temas de discussão elencados e priorizados pelo grupo, de acordo com a pertinência do assunto, observando-se o contido no Art. 4º.

Art. 6º O GTT - PAS, a fim de cumprir suas funções, adotará como processo de trabalho reuniões periódicas remotas ou presenciais, com a participação dos representantes titulares ou, em caso de ausência dos mesmos, com a participação dos seus suplentes.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

COORDENADORIA    UNIDADE    TITULAR    SUPLENTE

Nome    RF    Cargo/função    Nome    RF    Cargo/função

COVISA    DVPSIS    Daniela Arnaiz Beluda    754.663-7    ANS - Fonoaudióloga    Maria José Gonçalves Barbosa    807.093-8    ANS - Farmacêutica

DRVS Leste    Mariana Uenojo    780.890-9    QEAG - Engª de Alimentos    Ricardo Dias Erguelles    759.970-6    ANS - Médico veterinário

Cidade Tiradentes    Maria Apolônia Viana da Silva    806.170-0    ANS - Farmacêutica    Ariane Lopes Fragoso    810.078-1    ANS - Bióloga

Ermelino Matarazzo    Wilson Pedro Tamega Junior    781.182-9    QEAG - Eng de Alimentos    Mônica Machado Nery    644.280-3    ANS - Cirurgiã Dentista

CRS LESTE    Guaianases    Gabriela Araujo Gabriel    806.417-2    ANS - Bióloga    Augusto D'Andréa Saba Arruda    745.850-9    ANS - Cirurgião Dentista

Itaim Paulista    Paula Gindro de Souza    810.309-7    ANS - Farmacêutica    Vilma Franzon de Avelar    792.881-5    ANS - Enfermeira

Itaquera    Carlos Eduardo Pierangelo    723.869-0    ANS - Médico    William Moura da Silva    835.254-2    ANS - Farmacêutico

São Mateus    Juliana Maria da Silva    820.201-0    ANS - Enfermeira    Maria do Socorro Santana Vieira    811.242-8    ANS - Nutricionista

São Miguel    Michele Cristine Aguera Filomeno    807.821-1    ANS - Bióloga    David de Souza Silva    806.440-7    ANS - Farmacêutico

DRVS Centro    Nair Kazue Morishita    581.686-6    ANS - Médica Veterinária  Gabriela Fernandes da Silva Barreira    784.183-3    ANS-Bióloga - Diretora DRVS

CRS CENTRO    Sé    Marcus Vinicius Barbarus Spatari    806.928-0    ANS - Farmacêutico    Leandro Berti Galvão    807.631-6    ANS - Farmacêutico

Santa Cecília    Márcia Cristina Vessani    807.310-4    ANS - Farmacêutica, Coordenadora    Wania Regina Veiga Martines    635.916-7    ANS-Enfermeira

DRVS Oeste    Ana Carolina Soares Silva Gonçalves    774.659-8    ANS - Cir. Dentista   Ana Paula Moracci Yoshitake    810.628-2    ANS - Enfermeira

CRS OESTE    Lapa/Pinheiros    Ana Carolina Amed Hinniger    806.843-7    Coordenadora    Denise Akemi Mori Watanabe    806.072-0    ANS - Médico Veterinário

Butantã    Wander Zauhy Filho    741.002-6    ANS - Médico, Coordenador    Francisca Correia Godoy D'Alambert    651.243-7    ANS - Nutricionista

DRVS Sudeste    Danielle Vedovello    800.876-1    ANS - Bióloga    Cinthia Midori Azuma    806.144-1    ANS - Farmacêutica

V. Prudente/Sapopemba    Bruno Reis Gonçalves dos Santos    893.021-0    ANS - Farmacêutico    Iramir Bastos Gomes    612.449-6    ANS - Cir. Dentista

CRS SUDESTE    Ipiranga    Mitie Kanegane Tsuji    799.027-8    ANS - Farmacêutica, Chefe de Equipe I Vig. Sanitária    Angélica Maria Casimiro    784.314-3    ANS - Bióloga

Penha    Anna Paula Colella    806.256-1    ANS - Médica Veterinária    Stelamaris Carraro Angelo    806.272-2    ANS - Bióloga

V. Mariana/Jabaquara    Adriana Honda    806.796-1    ANS - Méd. Veterinária, Chefe de Equipe I Vig. Sanitária    Flávio de Paula Machado    754.658-1    ANS - Cir. Dentista

Mooca/Aricanduva    Elaine Magalhães Nunes    754.614.9    ANS - Nutricionista, Chefe de Equipe I Vig. Sanitária    Audry de Almeida Mastropaulo    784.731.9    ANS - Bióloga

DRVS Norte    Cristiane Mota de Faria    754.353-1    ANS - Fonoaudióloga    Daniela Nunes Prata    893.091-1    ANS - Nutricionista

DRVS NORTE(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Titular: Elizangela Guarda da Silveira – RF: 754654-8 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

Suplente: Daniela Nunes Prata – RF: 893.091-1 – ANS-Nutricionista(Redação dada pela Portaria SMS n° 149/2023)

 Santana    Andreia Leal Schemid    770.955-2    ANS - Química    Fernanda de Almeida Santos    784.501-4    ANS - Bióloga

 Casa Verde/Cachoeirinha    Claudia Cristina Pereira de Araújo    806.563-2    ANS - Farmacêutica    Soraya Yumi Ito Sprocati    806.274-9    ANS - Farmacêutica

CRS NORTE    V. Maria/V. Guilherme    Lucimara de Oliveira Norberto    806.028-2    ANS - Méd. Veterinária    Ana Eloisa de Freitas    608.185-1    ANS - Bióloga

Jaçanã/Tremembé    Priscila Pereira Tancredi    806.449-1    ANS - Enfermeira    Lydia Fabricio de Campos    811.243-6    ANS - Bióloga

Freguesia do Ó/Brasilândia    Denise C. de Oliveira Ferreira    784.308-9    ANS - Enfermeira    Simone Bueno Monteiro    806.894-1    ANS - Méd. Veterinária

Perus    Anderson Araújo    806.944-1    ANS - Biólogo    Amanda Aparecida Araújo Alves    893.051-1    ANS - Farmacêutica

Pirituba    Keli C. Rodrigues Lemos de Avelar    797.489-2    ANS - Farmacêutica    Janaina Cassaniga    806.227-7    ANS - Farmacêutica

DRVS SUL    Sandra Maria Motinaga Kavaguti    603.170-6    ANS - Nutricionista    Iara A. de Almeida Rezende    810,421-2    ANS - Enfermeira

Campo Limpo    Laís Selma Lima Mendonça    811.323-8    ANS - Nutricionista    Rosana Kazuko Yamamoto Hori    644.996-4    ANS - Cir. Dentista

Capela do Socorro    Grazielle Yoshida de Vilhena Cardoso    806.515-2    ANS - Méd. Veterinária    Karina Marques de Freitas    778.226-8    AN. de Desenv. e Assist.Social

CRS SUL    M'Boi Mirim    Maria de Fátima Quaresma    591.333-1    Chefe de Equipe    Flavia de Carvalho Vechi    806.516-1    ANS - Farmacêutica

Parelheiros    Luiz Cleber Miranda Carvalho    798.910-5    ANS - Farmacêutico    Silvana Maria Felicori    823.147-8    ANS - Cir. Dentista

Santo Amaro/Cidade Ademar    Cristiane Norberto Sales Duarte    806998-1    ANS - Enfermeiro    Natalia Cavalheiro Gomes Palma    806.361-3    ANS - Farmacêutica

Portaria Nº 767/2022–SMS.G – Institui o Grupo Técnico de Trabalho de Processo Administrativo Sanitário - Representantes:(Redação dada pela Portaria SMS nº 261/2023)