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LEI Nº 10.137 de 29 de Setembro de 1986

Permite a edificação de casas superpostas - r2-03.

LEI Nº 10.135 de 29 de Setembro de 1986

Cria os cargos e funçoes gratificadas que especifica, destinados aos quadros das Administraçoes Regionais de Vila Guilherme, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Tucuruvi, Vale do Aricanduva, Itaim Paulista, Sapopemba, Sao Mateus e Jabaquara, e da outras providencias.

DECRETO Nº 22.822 de 26 de Setembro de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, IMOVEIS SITUADOSNO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 6859/86.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.821 de 26 de Setembro de 1986

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE INFORMACAO MULHER - CIM.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 22.820 de 26 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE PROPRIO MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.818 de 26 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO E GRATUITO DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL LOCALIZADA NO 24 SUBDISTRITO - INDIANOPOLIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 22.816 de 26 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE A REESTRUTURACAO DOS CURSOS MINISTRADOS PELA ESCOLA MUNICIPAL DE ASTROFISICA.
  • Situação

    ALTERADO
    • C S/N/87(SSO/DEPAVE)-ORGANIZACAO CURSOS PROMOVIDOS ESC.MUN.ASTROFISICA PREVISTOS DEC.E P 852/86-SSO

DECRETO Nº 22.815 de 26 de Setembro de 1986

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES CIRCENSES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.814 de 26 de Setembro de 1986

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI 10101/86, QUE INSTITUI A CARREIRA DEFOTOGRAFO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 22.813 de 26 de Setembro de 1986

ESTABELECE NORMAS PARA EXECUCAO DA LEI 10099/86, QUE REESTRUTURA A CARREIRADE ELETROTECNICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado