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Uso e Reuso de Àgua

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DECRETO Nº 65.069 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 50.955.982,11 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.068 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 32.446.503,09 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.067 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 67.190,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.066 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 24.111.308,63 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.065 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.064 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 750.000,00 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.063 de 1 de Abril de 2026

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.435.294,72 de acordo com a Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.062 de 1 de Abril de 2026

Dispõe sobre a alteração de localização e transformação da Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI Caminho dos Martins em Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Caminho dos Martins, situado no Distrito do Grajaú, vinculado à Diretoria Regional de Educação Capela do Socorro, da Secretaria Municipal de Educação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.061 de 1 de Abril de 2026

Estende a denominação da Rua São Cleto, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 65.060 de 1 de Abril de 2026

Estende a denominação da Rua Luzinete Maria da Silva, situada no Distrito do Itaim Paulista, Subprefeitura do Itaim Paulista.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA