DECRETO Nº 65.061, DE  1º  DE ABRIL DE 2026

Estende a denominação da Rua São Cleto, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6017.2025/0027458-2,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica estendida a denominação da Rua São Cleto, CODLOG nº 05.096-2, conferida pelo item “3” do artigo 1º do Decreto nº 5.494, de 29 de outubro de 1962, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 40.511, de 30 de abril de 2011, situada no Distrito do Tremembé, Subprefeitura do Jaçanã/Tremembé, ao trecho identificado como "Estrada de Ferro Sorocabana" e "Rua São Benedito" na planta AU 02/1304/83, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 128243656 do processo administrativo SEI nº 6017.2025/0027458-2, conhecido como antiga "Linha Tranway da Cantareira" e pelo mesmo nome, identificado pelo mesmo número de CODLOG, que constitui seu prolongamento natural, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

I - início: Rua Mateus Garcia, entre a Rua Padre Fidelis Willi e Praça Dona Mariquinha Sciascia (setor 109, quadras 36 e 184);

II - término: aproximadamente 210m (duzentos e dez metros) além da via designada como Travessa Luiz Janucci (setor 128, quadra 211).

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos  1º  de abril de 2026, 473º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ANDRÉ LEMOS JORGE

Secretário Municipal de Justiça

PAULO JESUS FRANGE

Secretário Municipal da Casa Civil

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em  1º  de abril de 2026.

Documento original assinado nº  153371973