Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre o funcionamento das Feiras de Arte, Artesanato e Antigüidades no Município de São Paulo.
| Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
