Cria e denomina a Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único nos locais que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA) e respectivo Parecer da Comissão Especial do CADES para “Acompanhamento do Processo de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais (PMSA)”.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta e estabelece procedimentos para a prática de observação de vida silvestre nos Parques Municipais Urbanos e Unidades de Conservação.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a autorização de pesquisa científica e/ou coleta de material biológico em Parques e Unidades de Conservação criadas pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário – CMDRSS, instituído pelo artigo 192 da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
