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Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o Núcleo de Convivência para crianças e adolescentes em situação de rua (NCA).
Dispõe sobre o Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPcD).
Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas duas semanas comemorativas das festas de Natal e Fim de Ano e de compensação das horas não trabalhadas em decorrência das suspensões de expediente nas unidades da Secretaria Municipal de Gestão (SEGES)
Abre Crédito Adicional de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa membros para compor o Conselho Superior de Assuntos Estratégicos da Guarda Civil Metropolitana.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 900.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.000.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.974.529,68 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Prorroga o prazo previsto no “caput” do artigo 33 do Decreto nº 59.164, de 27 de dezembro de 2019, para protocolamento dos pedidos de regularização de edificações de que trata a Lei nº 17.202, de 16 de outubro de 2019.
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