Dispõe sobre Autorização Especial de Trânsito - AET referente ao transporte de carga.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina as normas sobre Bilhete Único, de acordo com o Decreto Municipal nº 58.639/2019.
Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Dispõe sobre a consolidação e atualização das normas sobre Bilhete Único.
Situação |
ALTERADO |
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providências.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Autoriza e regulamenta o transporte de bicicletas nos ônibus do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros no Município de São Paulo .
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de São Paulo – PlanMob/SP 2015.
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |