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Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2024 e Decreto Municipal nº 57.575/2016
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 470,22 (Quatrocentos e Setenta Reais e Vinte e Dois Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 485.905,07 (Quatrocentos e Oitenta e Cinco Mil e Novecentos e Cinco Reais e Sete Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 1.299.453,91 (Um Milhão e Duzentos e Noventa e Nove Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Três Reais e Noventa e Um Centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Cria o Grupo de Trabalho PPC 2025/2026 com o objetivo de organizar e de integrar toda a estrutura e as ações do Plano de Prevenção às Chuvas – PPC 2025/2026.
Altera a Portaria PGM/FISC nº 4, de 1º de setembro de 2021, que disciplina o atendimento aos cidadãos no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.
Regulamenta o trâmite processual de contratação pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), com fulcro no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021.
Divulga procedimentos para formalização da opção por Jornada Especial Integral de Formação/JEIF pelos profissionais de educação docentes para o ano de 2026.
Abre Crédito Adicional de R$370.841,57 (Trezentos e setenta mil e oitocentos e quarenta e um reais e cinquenta e sete centavos ) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Constitui a Comissão Permanente de Ambulantes no âmbito da Subprefeitura Mooca.
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