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Delibera sobre os Planejamentos Estratégicos de Fiscalização para o exercício de 2026, encaminhados pelas unidades de fiscalização, nos termos do art. 20 do Decreto nº 62.559, de 12 de julho de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal de Conscientização do Transtorno do Espectro Autista – TEA, a ser realizado, anualmente, no dia 2 de abril.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia Municipal da Segurança Alimentar e Nutricional, a ser realizado, anualmente, no dia 29 de junho.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Valorização e Reconhecimento dos Profissionais da Educação da Rede Pública e Privada.
Altera a alínea “a” do inciso LXXXIV do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Conseguiano, a ser celebrado, juntamente com o já vigente Dia do Conseg, ora redesignado Dia do Conseg Paulistano, anualmente, no dia 10 de maio.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Ordem dos Templários Grão Mestre David Caparelli.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês Junho Laranja de combate e prevenção a queimaduras de pele.
Constitui Comissão Permanente de Licitações – COPEL para realizar todas as modalidades de licitações no âmbito da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência - SMPED.
Abre Crédito Adicional de R$ 903.000,00 (novecentos e três mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Retifica o ponto de início da Rua Balisa, situada no Distrito da Água Rasa, Subprefeitura da Mooca.
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