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INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 3 de 27 de Março de 2026

Altera o Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 18 de julho de 2011, e torna obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e por profissionais liberais e autônomos.
  • Situação

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU Nº 28 de 27 de Março de 2026

Fixa as diretrizes anuais para o ciclo de avaliação do Acordo de Metas, para fins do pagamento do Prêmio de Desempenho em Segurança Urbana referente ao exercício de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 27 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 14.757.716,52 (Quatorze Milhões e Setecentos e Cinquenta e Sete Mil e Setecentos e Dezesseis Reais e Cinquenta e Dois Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DA SÉ - SUB/SÉ Nº 26 de 27 de Março de 2026

Estabelece o procedimento de solicitação e autorização do uso de espaços públicos municipais para realização de eventos temporários, com previsão de público inferior a 250 pessoas.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 22 de 27 de Março de 2026

Dispõe sobre a retificação da Portaria conjunta SEHAB/COHAB nº 17, de 11 de março de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS – SMSUB Nº 22 de 27 de Março de 2026

Abre Crédito Adicional de R$ 2.217.526,06 (Dois Milhões e Duzentos e Dezessete Mil e Quinhentos e Vinte e Seis Reais e Seis Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH Nº 201 de 27 de Março de 2026

Resolução Aprova o Plano de Aplicação de Recursos para Investimentos do Fundo Municipal de Habitação relativo ao exercício de 2026.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/COHAB Nº 200 de 27 de Março de 2026

Aprova a Prestação de Contas da Aplicação de Recursos do Fundo Municipal de Habitação em Investimentos relativo ao exercício de 2025.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DE PERUS/ANHANGUERA - SUB/PR/ANHANGUERA Nº 20 de 27 de Março de 2026

Designa agentes de Contratação e Pregoeiros no âmbito da Subprefeitura de Perus/Anhanguera.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB/CMH Nº 199 de 27 de Março de 2026

Aprova a prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Habitação- FMH- relativa ao exercício de 2025 ( 1º e 2º semestres 2025)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA