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ORDEM INTERNA PREFEITO - PREF Nº 106 de 7 de Novembro de 1986

MANDA MULTAR OS CARROS QUE FAZEM FILA DUPLA OU TRIPLA NO HORARIO DE SAIDA DOS ALUNOS, EM CADA ESCOLA.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.184 de 6 de Novembro de 1986

Organiza a carreira de Inspetor Fiscal, e dá outras providênica.

LEI Nº 10.183 de 6 de Novembro de 1986

Reenquadra classes das carreiras de Arquiteto, Engenheiro e Engenheiro Agrônomo, e dá outras providências.

DECRETO Nº 23.051 de 5 de Novembro de 1986

DA NOVA REDACAO AO ART.1 DO DECRETO 22731/86.
  • Situação

    REVOGADO

DECRETO Nº 23.050 de 5 de Novembro de 1986

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.049 de 5 de Novembro de 1986

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 599 de 6 de Novembro de 1986

REVOGA A PORT.598/86, QUE INSTITUIU O PROXIMO DIA 12 DO CORRENTE, COMO O "DIA DE ESTUDOS SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO MUNICIPAL".
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA Nº 109 de 6 de Novembro de 1986

CONSTITUI COMISSAO PARA EFETUAR ESTUDOS COM O OBJETIVO DE IMPLEMENTAR VISITAS DOMICILIARES ATRAVES DOS HOSPITAIS, PRONTO-SOCORROS E POSTOS DE ASSISTENCIA MEDICA, PODENDO PROPOR LICENCA MEDICA DE ATE 5 DIAS, COM HOMOLOGACAO PELO DEMED.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.048 de 4 de Novembro de 1986

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E EXTENSAO DE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 23.047 de 4 de Novembro de 1986

DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
  • Situação

    Não informado